Condições gerais de venda
Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas neste site, explorado por:
- Raphael Coignard, empresário em nome individual (EI)
- Revendedor dos aparelhos da marca Humidistop
- Estabelecido em Merville (31330), França
- SIRET: 942 702 598 00023
- IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI (Código Geral dos Impostos francês)
- E-mail: humidistopshop@gmail.com
Produtos abrangidos: aparelhos eletromagnéticos ATE contra a humidade nas paredes.
A validação de qualquer encomenda implica a aceitação das presentes CGV.
Recomendações técnicas obrigatórias: Produtos ATE
Instalação
Os dispositivos devem ser instalados em conformidade com os manuais técnicos fornecidos pela HUMIDISTOP FRANCE. O cumprimento das instruções de instalação é necessário para o bom funcionamento dos aparelhos e para a otimização dos resultados esperados.
O cliente reconhece ter sido informado de que a eficácia do dispositivo depende, nomeadamente, da escolha correta do modelo, da sua localização, da configuração do edifício, da origem real da humidade e do cumprimento das recomendações técnicas.
Remoção dos revestimentos das paredes
Recomenda-se remover o revestimento da base das paredes numa altura de cerca de 10 cm acima da faixa degradada, de forma a permitir uma melhor evaporação da humidade residual e a favorecer a respiração dos suportes.
Esta recomendação pode ser importante quando as paredes estão cobertas com materiais que bloqueiam a evaporação, rebocos inadequados, tintas impermeáveis ou revestimentos que impedem a evaporação natural.
Ventilação
É necessária uma ventilação adequada para favorecer a evacuação da humidade ambiente e acompanhar a secagem progressiva das paredes.
Recomenda-se, nomeadamente, prever:
- uma folga de 1,5 cm sob as portas nas divisões secas
- uma folga de 2 cm sob as portas nas divisões húmidas
- uma ventilação conforme às normas em vigor e adaptada à configuração da habitação
Uma ventilação insuficiente pode atrasar os resultados e favorecer a manutenção de uma humidade ambiente excessiva, independentemente do funcionamento do dispositivo instalado.
Restauro das paredes
Quando as paredes estiverem suficientemente secas, recomenda-se escovar os sais higroscópicos eventualmente presentes e, depois, refazer os rebocos com materiais adequados, nomeadamente à base de cal e, se necessário, com um aditivo anti-sal.
Os trabalhos de acabamento realizados demasiado cedo, sobre um suporte ainda húmido ou carregado de sais, podem provocar degradações estéticas ou técnicas, sem que isso ponha necessariamente em causa o funcionamento do aparelho.
Drenagem
Em caso de infiltração lateral, de pressão de água exterior, de falha de impermeabilização ou de afluência de água subterrânea, pode ser necessária uma drenagem ou um tratamento adequado, a fim de escoar as águas antes de atingirem as fundações ou as paredes enterradas.
Os aparelhos ATE não se destinam a tratar infiltrações, inundações, entradas diretas de água ou defeitos estruturais de impermeabilização.
Responsabilidades e garantias relacionadas com as recomendações técnicas
Informação importante: Leia com atenção
A velocidade de secagem das paredes e os resultados observados podem variar em função de vários fatores, nomeadamente:
- a espessura da parede
- a sua composição
- a sua antiguidade
- o nível de humidade inicial
- a origem real da humidade
- o revestimento aplicado
- a ventilação da habitação
- a eventual presença de infiltrações
- e o cumprimento das recomendações técnicas fornecidas pela HUMIDISTOP FRANCE
O cliente reconhece que o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas é necessário para o bom funcionamento do dispositivo e para a otimização dos resultados.
O incumprimento dos manuais, das instruções de instalação ou das recomendações técnicas pode limitar a eficácia do produto e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação.
Em caso de instalação incorreta, utilização não conforme, má escolha da localização, modificação do produto, choque, deterioração ou incumprimento manifesto das recomendações técnicas, a garantia comercial poderá ser excluída ou limitada, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor.
Os produtos HUMIDISTOP FRANCE são vendidos sem garantia de resultado quanto à secagem completa das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício. Os resultados dependem de numerosos fatores próprios da habitação, do seu meio envolvente e da origem real da humidade.
Esta ausência de garantia de resultado não põe em causa as garantias legais aplicáveis ao produto, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.
Limites do processo
Os dispositivos ATE destinam-se a acompanhar o tratamento dos problemas de humidade associados à humidade por capilaridade, dentro dos limites do seu âmbito de aplicação e desde que sejam cumpridas as recomendações técnicas.
Este processo não trata:
- as infiltrações laterais ou verticais
- as entradas diretas de água
- as inundações
- as falhas de impermeabilização
- as fugas nas canalizações
- os problemas de condensação associados a uma ventilação insuficiente
- os bolores já existentes
- as degradações existentes dos rebocos, pinturas ou revestimentos
Estas situações devem ser tratadas separadamente através de obras, tratamentos ou intervenções adequados à sua origem.
A instalação de um aparelho ATE não dispensa o cliente de procurar e tratar as outras causas possíveis de humidade, quando existam.
Recomendações gerais
Para garantir uma utilização otimizada do dispositivo, recomenda-se:
- ler atentamente as instruções técnicas antes da instalação
- escolher um modelo adequado à configuração do edifício
- instalar o aparelho na localização recomendada
- seguir escrupulosamente as recomendações fornecidas
- verificar se a habitação dispõe de uma ventilação suficiente
- tratar separadamente as infiltrações, fugas, falhas de impermeabilização ou problemas de condensação, quando existam
- contactar o vendedor em caso de dúvida sobre a escolha do modelo, a localização ou as condições de utilização
O incumprimento destas recomendações pode reduzir a eficácia esperada do dispositivo e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor.
Contacto para clientes: humidistopshop@gmail.com
Artigo 1: Princípios
As presentes condições gerais exprimem a totalidade das obrigações das partes. Nesse sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reservas no momento da validação da sua encomenda.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em loja ou através de outros circuitos de distribuição e comercialização.
Estão acessíveis neste site e prevalecerão, se for caso disso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
O vendedor e o comprador acordam que as presentes condições gerais regem exclusivamente a sua relação.
O vendedor reserva-se o direito de alterar pontualmente as suas condições gerais. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de validação da encomenda pelo comprador. As alterações posteriores não se aplicam às encomendas já validadas, salvo acordo expresso das partes ou disposição legal imperativa em contrário.
Caso alguma condição de venda esteja omissa, considerar-se-á regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância por empresas com sede em França.
As presentes CGV entram em vigor na data de validação da encomenda e vigoram pelo período necessário ao fornecimento dos bens, até à extinção das garantias e obrigações devidas pelo vendedor.
Artigo 2: Conteúdo
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de bens propostos pelo vendedor ao comprador, a partir deste site.
As presentes condições dizem respeito às compras efetuadas neste site e entregues nas zonas propostas no momento da encomenda. Para qualquer entrega nos DOM-TOM ou no estrangeiro, as condições de entrega poderão ser precisadas caso a caso pelo vendedor.
Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: aparelhos eletromagnéticos ATE contra a humidade nas paredes.
Artigo 3: Informações pré-contratuais
O comprador reconhece ter recebido, antes da realização da sua encomenda e da celebração do contrato, de forma legível e compreensível, as presentes condições gerais de venda e todas as informações enumeradas no artigo L.221-5 do Código do Consumo francês.
São transmitidas ao comprador, de forma clara e compreensível, as seguintes informações:
- as características essenciais do bem
- o preço do bem e/ou o modo de cálculo do preço
- se for caso disso, todos os custos adicionais de transporte, entrega ou franquia postal e quaisquer outros custos eventualmente exigíveis
- na falta de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar o bem, independentemente do seu preço
as informações relativas à identidade do vendedor, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos, às suas atividades, às garantias legais, à existência e às modalidades de aplicação das garantias e outras condições contratuais.
Artigo 4: A encomenda
O comprador pode efetuar a sua encomenda em linha, a partir do catálogo em linha e através do formulário que nele figura, para qualquer produto, dentro dos limites das existências disponíveis.
O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou do bem encomendado.
Para que a encomenda seja validada, o comprador deverá aceitar as presentes condições gerais, clicando no local indicado. Deverá também escolher o endereço de entrega e o modo de entrega proposto, e validar o meio de pagamento.
A venda será considerada definitiva:
- após o envio ao comprador, por correio eletrónico, da confirmação da aceitação da encomenda pelo vendedor
- e após o recebimento pelo vendedor da totalidade do preço
Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação sobre este ponto será tratada no âmbito das garantias legais, do direito de livre resolução quando aplicável, ou das disposições previstas nas presentes CGV.
Em certos casos, nomeadamente falta de pagamento, endereço errado ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda até à resolução do problema.
Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de uma encomenda, o comprador pode enviar um e-mail ao vendedor para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com.
Artigo 5: Assinatura eletrónica
O fornecimento em linha do número do cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda valerão como prova do acordo do comprador:
- exigibilidade das quantias devidas a título da nota de encomenda
- assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas
Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado a contactar o vendedor por e-mail, logo que constate essa utilização, para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com.
Artigo 6: Confirmação da encomenda
O vendedor fornece ao comprador uma confirmação da encomenda por correio eletrónico.
Artigo 7: Prova da transação
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do vendedor em condições razoáveis de segurança, serão considerados prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
O arquivo das notas de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.
Artigo 8: Informações sobre os produtos
Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são os que figuram no site do vendedor e que são indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor. São propostos dentro dos limites das existências disponíveis.
Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. Contudo, se tiverem ocorrido erros ou omissões nessa apresentação, poderão ser corrigidos pelo vendedor com a maior brevidade possível.
As fotografias dos produtos não são contratuais.
As informações relativas ao desempenho, aos resultados esperados ou às condições de utilização dos produtos devem ser apreciadas à luz dos manuais, das recomendações técnicas, dos limites do processo e das condições próprias do edifício em causa, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
Artigo 9: Preço
O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.
Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, faturados como suplemento quando aplicáveis e indicados antes da validação da encomenda.
IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês: os preços apresentados são os preços a pagar.
Se forem criados ou alterados um ou mais impostos ou contribuições, nomeadamente ambientais, para mais ou para menos, essa alteração poderá ser repercutida no preço de venda dos produtos.
Artigo 10: Meio de pagamento
Trata-se de uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica um pagamento por parte do comprador.
Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe, à sua escolha, de todos os meios de pagamento colocados à sua disposição pelo vendedor e indicados no site do vendedor.
O comprador garante ao vendedor que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido no momento da validação da encomenda.
O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados, de rejeição do pagamento, de falta de pagamento ou de suspeita de fraude.
O vendedor reserva-se igualmente o direito de recusar efetuar uma entrega ou satisfazer uma encomenda de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual esteja em curso um litígio de pagamento.
O pagamento do preço é efetuado na totalidade no dia da encomenda, segundo as modalidades propostas no site, nomeadamente:
- cartão bancário
- PayPal
- cheque
- transferência bancária
Quando um pagamento fracionado é proposto e aceite expressamente pelo vendedor, este pode ser efetuado segundo um plano de pagamentos definido caso a caso entre o vendedor e o comprador.
Artigo 11: Disponibilidade dos produtos, Reembolso, Resolução
Salvo em caso de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja em linha, que serão claramente anunciados no site, os prazos de expedição são indicados ao cliente no momento da encomenda, dentro dos limites das existências disponíveis.
Os prazos de expedição contam a partir da validação definitiva da encomenda e do recebimento efetivo do pagamento.
Para as entregas em França continental e na Córsega, o prazo habitualmente verificado é de 2 a 5 dias úteis a contar da validação da encomenda, de acordo com as modalidades de entrega propostas no momento da compra. Em qualquer caso, salvo prazo específico aceite pelo comprador, a entrega será efetuada o mais tardar no prazo de 30 dias após a celebração do contrato.
Para as entregas nos DOM-TOM ou no estrangeiro, as modalidades e os prazos de entrega poderão ser precisados ao comprador caso a caso, consoante o destino, a transportadora disponível e as eventuais formalidades aduaneiras.
Em caso de incumprimento da data ou do prazo de entrega anunciado, o comprador consumidor poderá pedir ao vendedor que efetue a entrega num prazo suplementar razoável.
Na falta de entrega nesse prazo suplementar, o comprador consumidor poderá resolver o contrato por escrito, nomeadamente por e-mail ou por correio, salvo se o vendedor tiver entretanto cumprido.
O comprador consumidor poderá, no entanto, resolver imediatamente o contrato quando o prazo de entrega constituía uma condição essencial da sua compra, expressamente comunicada ao vendedor antes da encomenda, ou quando o vendedor se recusa a entregar o produto.
Em caso de resolução válida do contrato por falta de entrega nas condições previstas na lei, o vendedor reembolsará o comprador consumidor da totalidade das quantias pagas, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que o contrato foi denunciado.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado com a maior brevidade possível. O comprador poderá então, à sua escolha, aceitar um prazo suplementar, aceitar um produto equivalente proposto pelo vendedor, ou pedir a anulação da sua encomenda e o reembolso das quantias pagas.
No âmbito das nossas transações em linha, o vendedor recorda que os seus produtos são dispositivos técnicos destinados a acompanhar o tratamento de determinados problemas de humidade, de acordo com as condições de utilização, instalação e aplicação previstas nos manuais e recomendações técnicas.
Os produtos são vendidos sem garantia de resultado quanto à secagem das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício. Os resultados podem variar em função de numerosos fatores independentes do produto, nomeadamente a origem real da humidade, a espessura e a composição das paredes, os revestimentos existentes, a ventilação, a existência de infiltrações laterais ou verticais, o estado geral do edifício e o cumprimento das recomendações técnicas fornecidas pela HUMIDISTOP FRANCE.
O comprador reconhece que a instalação e a utilização dos aparelhos são da sua responsabilidade, salvo intervenção expressamente prevista e realizada pelo vendedor ou por um profissional por ele mandatado. O incumprimento dos manuais, das instruções de instalação ou das recomendações técnicas pode limitar a eficácia do produto e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação.
A presente cláusula de ausência de garantia de resultado não obsta às garantias legais aplicáveis, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.
Para além do prazo legal de livre resolução previsto no artigo 15 das presentes CGV, não será concedido qualquer reembolso por simples insatisfação relacionada com o resultado esperado, salvo aplicação de uma garantia legal, erro imputável ao vendedor ou acordo comercial expresso do vendedor.
O vendedor convida o comprador a ler atentamente os manuais, as recomendações técnicas e os limites de utilização dos produtos antes de qualquer instalação, e a contactar o apoio ao cliente em caso de dúvida sobre a escolha do modelo, a instalação ou as condições de utilização.
Artigo 12: Modalidades de entrega
Entende-se por entrega a transferência para o comprador da posse física ou do controlo do bem.
Os produtos encomendados são entregues no endereço indicado pelo comprador no momento da encomenda. O comprador deve assegurar a exatidão e a integralidade das informações comunicadas. Em caso de endereço errado, incompleto ou que impeça a boa entrega da encomenda, os custos de reexpedição poderão ficar a cargo do comprador.
Em caso de ausência no momento da entrega, a transportadora poderá deixar um aviso de passagem ou disponibilizar a encomenda segundo as suas próprias modalidades de entrega.
No momento da receção da encomenda, o comprador é convidado a verificar o estado aparente da embalagem e do produto. Em caso de encomenda danificada, aberta, rasgada, molhada ou com uma anomalia visível, recomenda-se vivamente ao comprador:
- recusar a encomenda se o dano parecer importante
- ou formular reservas precisas e pormenorizadas junto da transportadora
- tirar fotografias da encomenda e do produto
- conservar a embalagem de origem
- informar o vendedor com a maior brevidade possível por e-mail para o endereço humidistopshop@gmail.com
Esta verificação permite facilitar o tratamento de uma reclamação junto da transportadora e do apoio ao cliente. A ausência de reservas no momento da entrega não priva o comprador consumidor dos seus direitos legais, nomeadamente a título da garantia legal de conformidade, quando aplicável.
Quando o comprador é um profissional que atua para as necessidades da sua atividade, qualquer anomalia aparente relacionada com o transporte deve ser comunicada ao vendedor num prazo razoável e, na medida do possível, nos 3 dias úteis seguintes à receção, com todos os comprovativos úteis que permitam verificar o estado da encomenda e do produto.
Qualquer devolução de produto deve ser objeto de um pedido prévio ao vendedor. O produto deverá ser devolvido completo, com os seus acessórios, o seu manual e, na medida do possível, na sua embalagem de origem ou numa embalagem adequada que garanta a sua proteção durante o transporte.
Artigo 13: Erros de entrega
Em caso de erro de entrega, produto em falta, produto recebido diferente do encomendado ou não conformidade aparente, o comprador deve contactar o vendedor com a maior brevidade possível, a fim de permitir um tratamento rápido do seu pedido.
A reclamação pode ser enviada por e-mail para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com.
Para permitir a análise do pedido, o comprador deverá comunicar os seguintes elementos:
- o número da encomenda
- uma descrição precisa do erro ou da anomalia verificada
- fotografias da encomenda, da etiqueta de transporte, do produto recebido e da sua embalagem
- qualquer documento útil que permita verificar a reclamação
Após análise do pedido, o vendedor indicará ao comprador o procedimento a seguir. Em caso de erro de entrega imputável ao vendedor ou de produto não conforme com a encomenda, o produto em causa poderá ser trocado, substituído ou reembolsado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Nenhuma devolução deverá ser efetuada sem acordo prévio do vendedor. O produto deverá ser devolvido completo, com os seus acessórios, o seu manual e, na medida do possível, na sua embalagem de origem ou numa embalagem que assegure uma proteção suficiente.
Quando o erro de entrega ou a não conformidade for imputável ao vendedor, os custos de devolução serão suportados pelo vendedor segundo as modalidades comunicadas ao cliente.
Para os compradores profissionais que atuam para as necessidades da sua atividade, as reclamações relativas a um erro de entrega ou a uma não conformidade aparente devem ser apresentadas num prazo razoável a contar da receção do produto. Uma reclamação tardia poderá ser recusada quando já não permita verificar a origem, a realidade ou a extensão do erro assinalado.
As presentes disposições não obstam aos direitos legais de que beneficia o comprador consumidor, nomeadamente a título da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.
Artigo 14: Garantia dos produtos
14-1 Garantia legal de conformidade
Quando o comprador atua na qualidade de consumidor, o vendedor está obrigado à garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês.
A este título, o comprador consumidor beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir em caso de falta de conformidade do produto.
Em caso de falta de conformidade comprovada, o comprador consumidor pode pedir a reposição da conformidade do bem por reparação ou substituição, nas condições previstas no Código do Consumo francês. Na impossibilidade de reposição da conformidade, ou nos casos previstos na lei, o comprador consumidor pode pedir uma redução do preço ou a resolução da venda.
A garantia legal de conformidade diz respeito à conformidade do produto vendido. Não constitui uma garantia de resultado quanto à secagem das paredes, que depende nomeadamente da natureza do edifício, da origem real da humidade, da espessura das paredes, dos revestimentos existentes, da ventilação, da eventual presença de infiltrações e do cumprimento das recomendações técnicas fornecidas.
A garantia legal de conformidade não cobre os defeitos resultantes de uma instalação incorreta, de uma utilização não conforme, de uma modificação do produto, de um choque, de uma degradação voluntária ou acidental, ou do incumprimento dos manuais e recomendações técnicas, salvo disposição legal em contrário.
14-2 Garantia legal contra vícios ocultos
Em conformidade com os artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, o vendedor está obrigado à garantia contra os vícios ocultos que possam afetar o bem vendido, quando o vício torna o produto impróprio para o uso a que se destina ou diminui de tal forma esse uso que o comprador não o teria adquirido, ou apenas teria pago um preço inferior, se dele tivesse conhecimento.
Cabe ao comprador demonstrar a existência do vício oculto, a sua anterioridade relativamente à venda e o seu impacto no uso do produto. A ação resultante dos vícios ocultos deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
O comprador pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil francês.
14-3 Garantia comercial
Quando o produto beneficia de uma garantia comercial indicada na sua ficha de produto, esta aplica-se nas condições precisadas no momento da venda.
A garantia comercial cobre unicamente os defeitos de funcionamento do produto no âmbito de uma utilização normal e conforme aos manuais fornecidos. Não cobre os danos associados a uma instalação incorreta, uma má utilização, um choque, uma queda, uma intervenção não autorizada, uma modificação do produto, uma falta de manutenção quando esta for necessária, ou o incumprimento das recomendações técnicas.
A garantia comercial não constitui uma garantia de resultado quanto ao tratamento da humidade, uma vez que os resultados dependem de numerosos fatores próprios do edifício e do seu meio envolvente.
As garantias comerciais eventualmente concedidas aplicam-se sem prejuízo das garantias legais de que beneficia o comprador consumidor.
Artigo 15: Direito de livre resolução
Exercício do direito de livre resolução
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, o comprador consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da sua encomenda para notificar o vendedor da sua vontade de exercer o direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão.
O direito de livre resolução pode ser exercido por e-mail para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com, ou por qualquer outra declaração escrita que exprima de forma clara e inequívoca a vontade de resolver o contrato.
A simples devolução do produto, sem declaração clara e prévia de livre resolução, não basta para exercer validamente o direito de livre resolução.
Devolução do produto
Após a notificação da livre resolução, o comprador consumidor deve devolver o produto ao vendedor no prazo de 14 dias a contar do envio do seu pedido de livre resolução.
Os custos diretos de devolução ficam a cargo do comprador, salvo erro imputável ao vendedor ou acordo expresso em contrário.
As devoluções devem ser efetuadas com o produto no seu estado de origem, com todos os acessórios, manuais, documentos e elementos fornecidos no momento da entrega, acompanhados da fatura de compra ou do número da encomenda.
O produto deve ser devolvido limpo, completo e corretamente protegido. O comprador é responsável pela embalagem do produto durante o transporte de devolução. Quando a embalagem de origem já não estiver disponível, o comprador deve utilizar uma embalagem adequada que permita proteger corretamente o produto.
Recomenda-se a utilização de um modo de envio com seguimento, a fim de conservar uma prova de envio do produto devolvido.
Estado do produto devolvido
O comprador consumidor só está autorizado a manipular o produto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento.
O vendedor reserva-se o direito de aplicar uma dedução no reembolso em caso de depreciação do produto resultante de manipulações excessivas, de uma utilização anormal, de uma deterioração, de uma devolução incompleta, de um produto sujo, danificado ou que já não permita uma revenda normal.
Esta dedução será apreciada de acordo com o estado real do produto devolvido, dentro dos limites previstos pela regulamentação aplicável.
Reembolso
Em conformidade com a legislação em vigor, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o vendedor é informado da decisão de livre resolução do comprador consumidor.
O vendedor poderá, no entanto, adiar o reembolso até à recuperação efetiva do produto devolvido ou até à receção de uma prova de expedição do produto pelo comprador, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do comprador quanto a outro meio de reembolso.
Os custos de entrega standard eventualmente pagos no momento da encomenda serão reembolsados em conformidade com as disposições legais. Os custos suplementares resultantes da escolha, pelo comprador, de um modo de entrega mais dispendioso do que o modo de entrega standard proposto não serão reembolsados.
Troca
A troca de um produto pode ser proposta a título comercial, sob reserva de acordo prévio do vendedor, de disponibilidade do produto pedido e da devolução do produto inicial nas condições previstas nas presentes CGV.
Compradores profissionais
O direito de livre resolução previsto no Código do Consumo francês não se aplica aos compradores profissionais que atuam para as necessidades da sua atividade profissional, salvo disposição legal imperativa em contrário ou acordo comercial expresso e escrito do vendedor.
Para os compradores profissionais, qualquer encomenda validada é firme e definitiva após a aceitação das presentes CGV e o recebimento do pagamento, sob reserva das garantias legais ou contratuais aplicáveis.
Exceções
O direito de livre resolução não pode ser exercido nos casos previstos no artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, nomeadamente no caso de bens fabricados segundo as especificações do comprador ou claramente personalizados, bem como em todos os outros casos previstos na lei.
Artigo 16: Caso fortuito ou Força maior
Quaisquer circunstâncias alheias à vontade das partes que impeçam a execução das suas obrigações em condições normais são consideradas causas de exoneração das obrigações das partes e determinam a sua suspensão.
A parte que invoque as circunstâncias acima referidas deve avisar imediatamente a outra parte da sua ocorrência, bem como do seu desaparecimento.
Serão considerados casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, alheios à vontade das partes e que estas não possam impedir, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis.
De forma expressa, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos, para além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento, os sismos, incêndios, tempestades, inundações, os raios, a interrupção das redes de telecomunicações ou as dificuldades próprias das redes de telecomunicações.
As partes reunir-se-ão para analisar a incidência do acontecimento e acordar as condições em que a execução do contrato poderá prosseguir. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser resolvidas pela parte lesada.
Artigo 17: Propriedade intelectual
O conteúdo do site permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
Os compradores comprometem-se a não fazer qualquer utilização não autorizada desse conteúdo. Qualquer reprodução total ou parcial desse conteúdo é estritamente proibida e é suscetível de constituir um ato de contrafação.
Artigo 18: Informática e Liberdades
Os dados pessoais comunicados pelo comprador são necessários para o tratamento da sua encomenda, a emissão das faturas, a entrega dos produtos, o acompanhamento da relação com o cliente e, se for caso disso, a gestão do serviço pós-venda.
Estes dados podem ser comunicados aos prestadores de serviços e parceiros estritamente necessários à execução da encomenda, nomeadamente os prestadores de serviços de pagamento, as transportadoras, os serviços de entrega e os prestadores de serviços informáticos, contabilísticos ou administrativos, na medida do necessário à execução das suas missões.
O vendedor compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designado RGPD, e a lei francesa Informatique et Libertés.
Os direitos dos compradores e utilizadores relativamente aos seus dados pessoais estão detalhados no artigo 25 das presentes condições gerais de venda.
Artigo 19: Invalidade parcial
Se uma ou mais estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações manterão toda a sua força e alcance.
Artigo 20: Não renúncia
O facto de uma das partes não invocar um incumprimento, pela outra parte, de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado, no futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.
Artigo 21: Títulos
Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que encabeçam as cláusulas e qualquer uma das cláusulas, o conteúdo da cláusula prevalecerá sobre o seu título.
Artigo 22: Língua do contrato
As presentes condições gerais de venda são redigidas em língua francesa. Caso sejam traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.
Artigo 23: Mediação e resolução de litígios
Em caso de reclamação, o comprador é convidado a contactar prioritariamente o vendedor, a fim de procurar uma solução amigável.
A reclamação pode ser enviada por e-mail para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com.
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, o comprador consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha ao vendedor, desde que tenha previamente enviado uma reclamação escrita ao vendedor e não tenha obtido uma resposta satisfatória.
O mediador de consumo designado é:
- Médiation Professionnelle – Médiateur de la Consommation
Alteritae
5 rue Salvaing
12000 Rodez, France
Sítio Web : www.mediateur-consommation-smp.fr
O pedido de mediação deve ser apresentado nas condições previstas pela regulamentação aplicável. Só poderá, nomeadamente, ser analisado se o comprador comprovar que tentou previamente resolver o litígio diretamente junto do vendedor, através de uma reclamação escrita.
A mediação não poderá ser iniciada se o litígio já tiver sido analisado ou estiver a ser analisado por outro mediador ou por um tribunal.
A mediação de consumo aplica-se unicamente aos litígios entre o vendedor e um comprador consumidor. Não se aplica aos litígios entre profissionais.
Artigo 24: Lei aplicável e tribunal competente
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à lei francesa.
Em caso de litígio, o comprador dirigir-se-á prioritariamente ao vendedor, a fim de procurar uma solução amigável.
Para os compradores consumidores, qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução, inexecução ou resolução das presentes condições gerais de venda será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com as regras legais aplicáveis.
Para os compradores profissionais que atuam para as necessidades da sua atividade profissional, e salvo disposição legal imperativa em contrário, qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução, inexecução ou resolução das presentes condições gerais de venda será da competência exclusiva do tribunal de comércio competente da área do local de estabelecimento do vendedor.
Esta competência aplica-se mesmo em caso de pluralidade de réus, de chamamento à garantia, de pedido incidental, de procedimento cautelar ou de processo urgente.
Artigo 25: Proteção de dados pessoais
Dados recolhidos
No âmbito da utilização do site e do tratamento das encomendas, o vendedor pode ter de recolher os dados pessoais estritamente necessários à gestão da relação comercial.
Os dados suscetíveis de ser recolhidos são, nomeadamente:
- o nome e o apelido do comprador
- o endereço de e-mail
- o número de telefone
- o endereço de faturação
- o endereço de entrega
- as informações relativas à encomenda
- as informações necessárias ao pagamento
- as trocas com o apoio ao cliente
os dados de ligação e de navegação estritamente necessários ao bom funcionamento do site, sob reserva das escolhas manifestadas pelo utilizador relativamente aos cookies
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados unicamente para finalidades determinadas, legítimas e necessárias, nomeadamente:
- o tratamento, a validação e o acompanhamento das encomendas
- a emissão das faturas
- a entrega dos produtos
- a gestão do apoio ao cliente e do serviço pós-venda
- a gestão dos pedidos, reclamações, devoluções e garantias
- a prevenção de fraudes e a segurança dos pagamentos
- o cumprimento das obrigações legais, contabilísticas e fiscais
- a melhoria do funcionamento do site
- o envio de informações comerciais quando o utilizador tiver dado o seu consentimento ou quando a regulamentação o permita
O vendedor só recolhe os dados necessários às finalidades prosseguidas e compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as indicadas nas presentes condições.
Fundamento jurídico dos tratamentos
Os tratamentos de dados pessoais podem basear-se, consoante os casos, em:
- a execução do contrato celebrado com o comprador, nomeadamente para o tratamento da encomenda, a entrega e o serviço pós-venda
- o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente contabilísticas, fiscais e administrativas
o interesse legítimo do vendedor, nomeadamente para a gestão da relação com o cliente, a prevenção de fraudes, a defesa dos seus direitos e a melhoria dos seus serviços
o consentimento do utilizador, nomeadamente para determinados cookies ou comunicações comerciais, quando este for exigido
Partilha dos dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais só podem ser comunicados a terceiros quando tal for necessário para a execução da encomenda, para o funcionamento do site, para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a defesa dos direitos do vendedor.
Os destinatários podem ser, nomeadamente:
- os prestadores de serviços de pagamento
- as transportadoras e os serviços de entrega
- os prestadores de serviços informáticos e de alojamento
- os prestadores de serviços contabilísticos, administrativos ou jurídicos
- as autoridades administrativas ou judiciais, quando a lei o exigir
Os prestadores de serviços com acesso aos dados pessoais comprometem-se a tratá-los unicamente para as necessidades da sua missão e em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados relativos às encomendas, faturas e obrigações contabilísticas podem ser conservados durante o prazo legal aplicável.
Os dados utilizados para fins de prospeção comercial são conservados durante o período autorizado pela regulamentação aplicável, salvo oposição ou retirada do consentimento, quando este for exigido.
Segurança e confidencialidade
O vendedor aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis a fim de proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração, a divulgação ou a destruição.
Contudo, o utilizador reconhece que a internet não pode garantir uma segurança absoluta. O vendedor compromete-se, no entanto, a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade.
Direitos dos utilizadores
Em conformidade com a regulamentação aplicável, o utilizador dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- direito de acesso
- direito de retificação
- direito ao apagamento
- direito de oposição
- direito à limitação do tratamento
- direito à portabilidade dos dados, quando este direito for aplicável
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento
Estes direitos podem ser exercidos através de um pedido dirigido ao vendedor por e-mail para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com.
Por razões de segurança, o vendedor poderá pedir uma prova de identidade em caso de dúvida razoável sobre a identidade do requerente.
O vendedor responderá aos pedidos nos prazos previstos pela regulamentação aplicável.
Cookies
O site pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao seu bom funcionamento, à medição de audiência, à melhoria da experiência do utilizador ou, quando aplicável, para fins comerciais.
O utilizador pode gerir as suas preferências relativas aos cookies segundo as modalidades previstas no site.
Reclamação junto da CNIL
Em caso de dificuldade relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador é convidado a contactar prioritariamente o vendedor para o seguinte endereço: humidistopshop@gmail.com.
Se o utilizador considerar, depois de ter contactado o vendedor, que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, a CNIL.
Alteração da presente cláusula
O vendedor reserva-se o direito de alterar a presente cláusula relativa à proteção dos dados pessoais, a fim de ter em conta as evoluções legais, regulamentares, técnicas ou organizativas.
A versão aplicável é a que estiver em vigor no dia da consulta do site ou da encomenda.
